Termos de Uso

1. Objeto do Serviço

O Gerência OS é um software como serviço (SaaS) destinado à gestão de ordens de serviço, cadastro de clientes e controle operacional, incluindo funcionalidades opcionais de inteligência artificial para auxílio em diagnósticos técnicos. O sistema não realiza faturamento direto, emissão de notas fiscais ou gestão financeira complexa, sendo uma ferramenta de suporte à organização do negócio.

2. Cadastro e Responsabilidade de Acesso

• Capacidade: O usuário declara possuir capacidade jurídica e poderes para representar a empresa cadastrada.
• Segurança da Senha: O usuário é o único responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Recomendamos o uso de autenticação em duas etapas (2FA).
• Veracidade: Você garante que todos os dados inseridos (seus e de seus clientes) são verdadeiros e lícitos.

3. Uso Aceitável e Proibições

Ao utilizar o Gerência OS, você se compromete a NÃO:

• Utilizar o sistema para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar burlar a segurança do sistema, realizar ataques de negação de serviço ou engenharia reversa.
• Utilizar o sistema para armazenar conteúdos ofensivos, pornográficos ou que promovam violência.
• Compartilhar sua conta com terceiros não autorizados.

4. Relação com Clientes Finais (Responsabilidade)

O Gerência OS fornece a ferramenta, mas a responsabilidade sobre os dados dos clientes finais é integralmente sua (Contratante).

• Você declara possuir base legal (conforme a LGPD) para coletar e inserir os dados de seus clientes no sistema.
• A Oxy Hospedagem Ltda não responde por eventuais erros cometidos pelo usuário no preenchimento das ordens de serviço ou laudos técnicos.

5. Planos e Pagamentos

• Assinatura: O acesso ao sistema é condicionado ao pagamento recorrente do plano escolhido.
• Suspensão: Em caso de inadimplência, o acesso ao sistema poderá ser bloqueado após 5 (cinco) dias de atraso.
• Cancelamento: O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, mantendo o acesso até o fim do período já pago. Não há reembolso para períodos parciais.

6. Disponibilidade e Suporte

• Uptime: Buscamos manter o sistema online 24/7, porém, manutenções programadas ou problemas técnicos em servidores globais podem causar indisponibilidade temporária.
• Suporte: O suporte técnico é oferecido via e-mail, WhatsApp ou ticket em horário comercial (segunda a sexta-feira).

7. Propriedade Intelectual

Todo o código, design, marcas e funcionalidades do Gerência OS pertencem exclusivamente à Patrick de Freitas - ME. O pagamento da assinatura confere apenas uma licença de uso temporária, não exclusiva e revogável.

8. Limitação de Responsabilidade

A Oxy Hospedagem Ltda não se responsabiliza por:

• Lucros cessantes ou danos indiretos causados por falhas no sistema.
• Perda de dados decorrente de exclusão acidental feita pelo próprio usuário.
• Serviços prestados pelo Contratante aos seus clientes finais.
• Diagnósticos ou sugestões gerados por inteligência artificial, que são meramente indicativos e não substituem a avaliação técnica humana.

9. Rescisão e Exportação de Dados

Em caso de rescisão por qualquer uma das partes:

• O usuário terá o prazo de 30 dias após o término do contrato para exportar seus dados em formato disponível no sistema.
• Decorrido o prazo legal de retenção mencionado na Política de Privacidade, os dados serão removidos dos nossos servidores de produção.

10. Funcionalidades de Inteligência Artificial

• As funcionalidades de inteligência artificial são opcionais e requerem ativação explícita pelo administrador da empresa nas configurações do sistema.
• Todo conteúdo gerado por IA é de caráter sugestivo. O usuário é o único responsável por revisar, validar e aplicar quaisquer sugestões ou diagnósticos gerados.
• A Oxy Hospedagem Ltda não se responsabiliza por diagnósticos imprecisos, incompletos ou inadequados gerados pela inteligência artificial.
• O Contratante é responsável por garantir que o uso das funcionalidades de IA esteja em conformidade com suas próprias obrigações perante a LGPD em relação aos dados de seus clientes finais.
• As funcionalidades de IA estão disponíveis exclusivamente para assinantes do plano Pro.

11. Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de São Bento do Sul - SC.